DENÚNCIAS CONTRA A CONACS (Confederação Nacional dos Agentes Comunitário de Saúde).

Presidente de Associações e Sindicatos do Ceará vem por nota em página do facebook fazer fortes denúncias que comprometem a integridade da CONACS (Confederação Nacional dos Agentes Comunitário de Saúde).

AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS DO ESTADO DO CEARÁ

As entidades representativas das categorias dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, no Estado do Ceará, abaixo relacionadas, REPUDIAM a atitude da representante da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – CONACS, em razão dos fatos adiante especificados.

A CONACS vem trazendo para assembleias de ACS/ACE, nos municípios cearenses, uma Advogada para, segundo ela, discutir a implantação do PCCS destas categorias. e na oportunidade estão cobrando o valor estimado entre 5 a 6 mil reais por município para “elaboração” de um esqueleto de Plano de Cargos e Carreiras que não sabemos sequer se existe adequação com as Leis Orgânicas e Estatutos dos Servidores Públicos Municipais e suas matrizes de PCCS, até por que a maioria dos municípios cearenses já possuem seus Planos, faltando apenas a inclusão dos profissionais ACS e ACE.

Ressaltamos que muitos gestores ainda estão condicionando a aplicação e/ou inclusão dos profissionais nos Planos existentes devido à ausência do DECRETO PRESIDENCIAL, que disporá acerca da Regulamentação da Lei 12.994/2014 e seus desdobramentos conforme Artº 9º-C em seu § 5o. Aliás, a CONACS tem sido omissa e demonstrado falta de compromissos com a luta nacional para regulamentação da referida lei, o que tem acarretado o descumprimento da aplicação imediata do Piso e PCCS pela maioria dos municípios.

Lembramos as categorias o quanto os agentes já foram e estão sendo usados nestas negociações do Piso Salarial Nacional pela CONACS, e pontuamos algumas das situações impostas aos trabalhadores:

1º - Fora apresentado um abaixo assinado pelo piso que na realidade tinha por objetivo a criação de um Partido Político.

2º - A negociação iniciada com justos dois salários mínimos, inclusive com proposta de escalonamento, teve como resultado do fracasso das negociações desta entidade os R$1.014,00 (mil a quatorze reais) provenientes da já existente verba de custeio do PACS.

3º - Omissão na necessária LUTA pelo Decreto Presidencial que deverá pôr um fim ao desgaste nas negociações de implantação do Piso e PCCS conforme determina a Lei Federal.

4º - Agora a EXPLORAÇÃO do suado dinheiro dos trabalhadores, para confecção de Planos de Carreiras.

Alicerçadas pelo oportunismo promovido e comprovado pelo absurdo na cobrança de valores para a elaboração de PCCS que é refutado por nós, representações legais e legítimas dos trabalhadores, onde informamos que somos totalmente contrários e repudiamos a COMERCIALIZAÇÃO dos DEVERES SINDICAIS de uma instituição que deveria promover as articulações NACIONAIS, a fim de criar os mecanismos pertinentes para o alcance dos direitos justos e legítimos dos Agentes de Saúde e Endemias nos estados e municípios no país.

Não admitiremos a exploração de trabalhadores(as) principalmente por entidades que se propõem a representar a categoria com manobras que não deveriam existir na condução do Movimento Sindical no Brasil.

Deixamos claro aos Agentes de Saúde e Endemias que cada uma das entidades aqui representadas possuem suas minutas de Planos de Cargos Carreiras e nos colocamos, como sempre estivemos, à inteira disposição dos profissionais para negociação, adequação e consequente implantação dos direitos líquidos e certos dos ACS e ACE do Estado do Ceará.

ASSINAM

Maria Edilza Andrade da Silva - Presidente da FASEC (Federação dos Agentes Comunitários de Saúde no Estado do Ceará).

Marcos de Brito Gomes - Presidente da FAECE (Federação dos Agentes de Combate às Endemias no Estado do Ceará).

Marta Brandão da Silva - Presidente do SINDSAÚDE – CE (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde no Estado do Ceará).

José Quintino Neto - Secretário Geral do SINASCE (Sindicato dos Agentes de Saúde e Endemias no estado do Ceará).

Por Roberto Júnior/Diretor de Comunicação