Existe alguma lei que proíba o administrador público de incluir os ACE's no PMAQ?

Esse é um questionamento que acontece sempre que se fala sobre o PMAQ, e essa dúvida pode ser esclarecida através deste texto, confira.

Existe alguma lei que proíba o administrador público de incluir os Agentes de Combate às Endemias (ACE) no PMAQ?  
 
Pergunta feita por Ualace Souza 
 

Resposta:
 

Na verdade não existe lei que proíba a incorporação dos ACE’s no PMAQ, conforme pode ser verificado na  PORTARIA Nº 1.089, DE 28 DE MAIO DE 2012. Inclusive a MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde (ACS e ACE) defende que é justo que eles também sejam beneficiados com esse Programa.
É relevante destacar que a cada dia a prática de inclusão dos endemias se torna largamente  praticável pelos administradores públicos. É verdade que existe resistência para que tal necessidade seja praticada, contudo, não há problema que um bom diálogo não venha sanar.
 

Lamentavelmente a resistência a que nos referimos não vem apenas dos gestores ou do poder legislativo. O egoísmo e busca de ampliação de benefícios, por parte de classes de trabalhadores, tem sido um problema muito evidente. Estes, acreditam que a inclusão dos endemias poderia causar redução no percentual de seus benefícios. Contudo, a orientação que a  MNAS tem dado é que os gestores reduzam a sua “fatia desse bolo” e a repasse aos Agentes de Combate às Endemias. Portanto, as demais categorias não terão que ser obrigadas à prática da solidariedade para com os colegas. O ideal seria que cada grupo de trabalhador abrisse mão de um pequeno percentual para formação do que seria um todo do PMAQ dos colegas endemias. Porém, pelo que é percebido, ainda temos muito o que aprender sobre valorização profissional.

Fonte: Jornal dos agentes de saúde

Por Lazaro Costa