A comissão especial que discute novos direitos para os agentes comunitários de saúde e combate a endemias se reuniu, nesta quarta-feira (4/11/15), com representantes da categoria para discutir o relatório do deputado Pedro Chaves, do PMDB de Goiás. Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias são aqueles profissionais que vão de casa em casa ajudando as famílias a prevenir doenças.
Há quase dez anos, uma série de leis e emendas à Constituição vêm regulando a carreira desses profissionais. Se até 2006 eles eram contratados praticamente sem nenhum direito, com as novas leis, passaram a ter piso salarial, plano de carreira, seleção com regras públicas. O projeto (PL 1628/15) que está sendo discutido na Câmara quer garantir mais direitos, como adicional de insalubridade de 20% a 40%, cursos técnicos e ajuda de custo.
Outra mudança proposta é a garantia de prioridade em projetos do Minha Casa, Minha Vida, como destaca o presidente da comissão especial, deputado Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará.
"Se eu sou agente comunitário de saúde e mudar para outro distrito, eu perco a vaga nesse distrito. Por quê? Porque eu preciso desenvolver minhas ações conhecendo todas as famílias. Então há necessidade de morar. Existe um recurso que é do fundo habitacional que financia Minha Casa Minha Vida. Então esse projeto visa priorizar, dentro do recurso do Minha Casa Minha Vida."
Algumas propostas do projeto inicial ficaram de fora do relatório. Umas delas era reconhecer o tempo de serviço anterior à lei de 2006 para contagem da aposentadoria, mesmo quando não tivesse sido feita a contribuição previdenciária. Mesmo assim, o relator, deputado Pedro Chaves, confia na aprovação do texto.
"A gente procurou fazer o relatório ouvindo todas as reivindicações. Promovemos audiências públicas aqui em Brasília e em algumas capitais. As limitações foram impostas pela constituição e pela parte orçamentária, não teve como a gente fugir disso."
O relator e o presidente da comissão especial esperam votar o projeto até o fim do mês. Os representantes dos agentes de saúde elogiam o relatório, mas, segundo Elaine Alves, da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, querem negociar um ponto: a regulamentação do adicional de insalubridade.
"Ficou para que essa atividade seja regulamentada na legislação local e nem sempre essa legislação local atende nossa categoria. Então nós precisamos discutir melhor isso, garantir na legislação federal essa atividade insalubre, sem nenhuma discussão posterior de interpretação."
O projeto sobre os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias tem tramitação conclusiva. Isso quer dizer que, se for aprovado na comissão especial, vai direto para o Senado, sem precisar ser votado pelo Plenário.
Fonte: Jornal dos Agentes de Saúde
Por: Lazaro Costa / Diretor de Comunicação da ADEMACEN
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