Da esquerda para a direita: Paulo Cerqueira, Ernandes França e Fabrizio Oliveira
As mobilizações que
ocorreram em Brasília para votação do PL 6437/2016 tiveram resultado positivo para
os Agentes de Saúde de todo o Brasil. O Projeto de Lei foi aprovado por
unanimidade, nesta terça, doze de dezembro. O presidente e os diretores da Associação Democrática dos Agentes de Saúde da
Bahia (ADEMACEN - BA), Fabrizio Oliveira, Ernandes França e Paulo Cerqueira,
respectivamente, estiveram presentes e acompanharam a votação. Paulo Cerqueira também
é diretor do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (SINDSEPS).
O PL
6437/16 altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passando a dispor
sobre as atribuições dos agentes de saúde, a ampliação do grau de formação
profissional, e o estabelecimento das condições e tecnologias necessárias para
a implantação dos cursos de aprimoramento da categoria.
Tal aprovação é vista
como uma vitória para a referida categoria porque elimina as possíveis
alterações nas atribuições dos Agentes de saúde, ensaiadas na nova Política
Nacional de Atenção Básica (PNAB). Isso que dizer que a nova PNAB terá que
considerar a Lei aprovada. Sendo assim, nada de extinguir uma das profissões de
Agente de Saúde ou impor que os Agentes Comunitários realizem curativos. Para
ler na íntegra o PL 6437/16, clique no link abaixo:
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