MPT ENTRARÁ COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA O MUNICÍPIO DE CANDEIAS

  

O presidente Fabrizio Oliveira no MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrará com uma ação civil pública contra o município de Candeias, em virtude de uma denúncia feita em nove de julho de dois mil e quinze, pela ADEMACEN–BA, representada pelo seu presidente Fabrizio Oliveira. A entidade denunciou a prefeitura de Candeias no referido órgão, por diversas irregularidades referentes ao exercício profissional dos Agentes de Saúde da região.

Entre tais irregularidades, encontram-se a falta de pagamento do auxílio transporte, preconizado na Lei 5.452 da CLT; do auxílio refeição, substituído por “quentinhas”, a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), as longas caminhadas até os quarteirões, além do assédio moral por parte dos supervisores.

É importante ressaltar que desses problemas mencionados, boa parte já foram solucionados, inclusive o assédio moral. O que mais afeta os Agentes é a inexistência dos EPIs, razão pela qual o MPT abriu um inquérito para investigar a prefeitura de Candeias. Uma perita foi até o município e constatou que de fato há irregularidade no que tange os equipamentos.

Ao buscar informações sobre o processo, o coordenador da ADEMACEN-BA, Ernandes França, foi informado pelo MPT que o órgão tentou acordar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura autuada, mas os gestores se recusaram a cumprir. Por esse motivo, sofrerão uma ação civil pública.

Trata-se de mais uma vitória da categoria, com o apoio da ADEMACEN-BA, juntamente com o seu presidente e diretores, especialmente o coordenador geral em Candeias, Ernandes França. Continuaremos trabalhando para que mais conquistas e menos irregularidades aconteçam.