Foi aprovado na manhã de hoje (03), na câmara de vereadores de Candeias, o projeto de lei que muda o regime jurídico de trabalho dos agentes de Saúde do município, de Celetista para Estatutário.
A ADEMACEN se fez presente na votação dos projetos representado pelo seu presidente Fabrizio Oliveira, pelo diretor jurídico Thales Borges, pelo Coordenador Geral da ADEMACEN em Candeias; Ernandes França, pelo subcoordenador Alessandro Santana, e pelos Coordenadores Genivaldo e Everaldo, além da associada Marileia.
Também foi aprovado no dia de hoje, o projeto de lei que regulamenta o piso salarial dos agentes de saúde de Candeias, baseado na Lei Federal 12.994. É bom ressaltar que os agentes de saúde do referido município já recebiam em salário um valor igual ao do piso salarial nacional, porém ainda não havia na cidade uma lei que regulamentasse o beneficio.
A ADEMACEN agradece ao apoio da vereadora de Candeias Rita Loira, agradecemos também ao vereador Dr Pitágoras, que em sua fala na câmara de vereadores salientou a importância da ADEMACEN nesse processo de transmutação do regime trabalhista dos agentes de saúde da cidade. E os agradecimentos se estedem a vereadora de Salvador, Ana Rita Tavares, que nos deu todo apoio jurídico durante os momentos de luta que nossa entidade travou durante esse período.
Agora os projetos de lei seguem para às mãos do prefeito de Candeias, que tem o prazo legal de 15 dias úteis para vetar ou sancionar os projetos. Caso os projetos sejam sancionados pelo gestor, eles serão posteriormente publicados em Diário Oficial.
Observando que após a lei entrar em vigor, o agente de saúde que não estiver satisfeito com a mudança de regime, este tem o prazo legal de 60 dias para se manifestar de forma contrária. Não havendo essa manifestação desfavorável a transmutação, passado então o prazo citado, o agente de saúde se torna juridicamente estatutário automaticamente.
A ADEMACEN foi instrumento de grande valia para essa vitória dos agentes de saúde de Candeias. Valeu todo esforço, toda luta, todo empenho. Muitas vitórias ainda estão por vir, e muitas batalhas também, porque como bem disse o filósofo Edson Gomes, "a luta não acabou, e nem acabará..."
Por Lazaro Costa / Diretor de Comunicação da ADEMACEN
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