No último dia do ano de 2015 (Quinta-feira, 31), o Governo Federal nos surpreendeu com o repasse da Assistência Financeira Complementar (AFC), dos agentes de endemias. Algo esperado com muita expectativa por todos, pois era o que faltava após tanta portarias publicadas, para que enfim os gestores cumpram com o pagamento do Piso Nacional dos Agentes de Saúde.
Então o repasse foi feito, será que já vamos receber o piso?
Um detalhe deve ser bem analisado; como já era esperado, o repasse veio para o quantitativo definido pelo Ministério da Saúde através da portaria 1.025 (1.020 agentes no caso de Salvador). E o que parecia ser a solução definitiva; o fim da "novela do piso", será mais uma luta árdua a ser travada através de articulação e intensas negociações.
Para entender melhor:
Foi depositado na conta da Prefeitura de Salvador 1.034.270 R$ (Um milhão, trinta e quatro mil e duzentos e setenta reais) referente a:
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR - ACE - 95 POR CENTO R$ 982.566,00 R$ 0,00 R$ 982.566,00
FORTALEC. DE POL. AFETAS À ATUAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE ACE - 5 POR CENTO R$ 51.714,00 R$ 0,00 R$ 51.714,00
Se você somar 1.014 (salário) vezes 1.020 (quantidade de agentes definidos pelo MS), chegará a exatamente 1.034.280 reais, esse valor pagará aos agentes do quantitativo estabelecido, e ainda sobrará 10 reais na conta da prefeitura.
Muito bem... A questão é que atualmente somos 2.065 agentes de endemias em Salvador, 1045 agentes a mais do que foi definido pelo Ministério da Saúde.
Então o que fazer?
Para a Prefeitura de Salvador pagar o Piso Nacional dos agentes de saúde hoje, será necessário ela arcar com a outra parte (1.045 agentes) o que significa um valor de 1.065.900 (Um milhão, sessenta e cinco mil e novecentos reais), do cofre municipal.
Para que o município não tenha custos, e se cumpra o que preconiza o artigo 9C da Lei 12.994 (Lei do Piso), é preciso que o Governo Federal deposite mensalmente na conta da PMS através da AFC, um valor de 2.106.300 R$ (Dois milhões, cento e seis mil, e trezentos reais).
Qual o próximo passo?
Tem como a Prefeitura de Salvador assumir a outra parte e contemplar os agentes de saúde de Salvador com o Piso Nacional? É necessário agora muita articulação, sabedoria e bom senso da parte de todos para que tenhamos êxito nas negociações. Não será fácil, mais com muita união e o empenho de todos podemos construir um bom alicerce e alcançaremos a vitória.
Por Lazaro Costa / Diretor de Comunicação da ADEMACEN
NA VERDADE A CULPA NAO É DAS PREFEITURAS E SIM DO GOVERNO FEDERAL.
ResponderExcluirCOMO É POSSIVEL ELES PEDIREM O CADASTRO E ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DOS AGENTES TODO MES NO CNES E NAO CUMPRIR ISTO?
O SINDICATO RESPONSAVEL DEVE ENTRAR COM UMA AÇÃO NACIONAL PARA QUE SE PAGUE TODO O RETROATIVO DO PISO DESDE QUANDO A LEI 12994 FOI FEITA
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